Quinta, Julho 29, 2010

Tabela de aplicação de Certificados Digitais

Quem pedir nota fiscal terá desconto no IPTU

Projeto encaminhado pela prefeitura à Câmara de Curitiba prevê que o consumidor de serviços poderá ganhar créditos para abater do Imposto Predial

Publicado em 01/12/2009 | Rosana Félix

A prefeitura de Curitiba quer lançar uma nota fiscal eletrônica de serviços no ano que vem. Para incentivar o consumidor a requisitar o comprovante, será concedido um desconto de até 30% no valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2011 e dos anos seguintes para quem pedir a nota – que garantirá a arrecadação do Imposto Sobre Serviços (ISS). O projeto de lei, de autoria do Executivo municipal, deve ser votado na próxima semana na Câmara de Vereadores.

Pelo projeto, toda empresa prestadora de serviço com receita bruta anual igual ou superior a R$ 240 mil deverá emitir a nota fiscal eletrônica. O consumidor, ao pagar por um serviço – em uma agência de viagens, oficina de automóveis ou salão de beleza, por exemplo – fornecerá o número de seu CPF. Assim que a empresa efetivar o pagamento do ISS à prefeitura, será aberto um crédito automático para o CPF que consta da nota fiscal eletrônica.

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Teste seu certificado

A Central de Verificação de Certificados Digitais é um sistema on-line que verifica e apresenta as informações gravadas nos certificados digitais existentes no seu computador, ao mesmo tempo que favorece o teste funcional do seu dispositivo criptográfico (para certificados A3).

Através dele é possível confirmar a autoridade certificadora emissora, ICP-Brasil ou Verisign. Confirmar se os dados estão corretos e se o certificado está plenamente funcional. O sistema ainda avisa sobre a proximidade de expiração do certificado digital e fornece a orientação necessária quanto a sua renovação.

 


 

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Comitê Gestor aprova norma sobre Carimbo do Tempo

O Comitê Gestor da ICP-Brasil aprovou a regulamentação do Carimbo do Tempo que possibilita chancelar os documentos eletrônicos, assinados digitalmente, com a hora legal brasileira. Agora está aprovado tanto o modelo técnico, como o negocial, que inclui os critérios de credenciamento, tarifas e seguro. O próximo passo é publicar a regulamentação do Carimbo do Tempo no Diário Oficial da União.

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Identidade digital: FIPS 201 e a vanguarda da ICP-Brasil

Por Sérgio Kulikovsky, presidente do Conselho de Administração da Certisignim-sergio

Abril/2008 - É realmente incrível acompanhar a evolução do mercado de segurança digital e como este reflete as questões de nossa sociedade. Se no começo da década estávamos preocupados com privacidade, hoje o foco é a identidade. Se antes estávamos preocupados com o Big Brother, hoje estamos resignados a procurar como nos proteger de hackers, que a cada dia que passa nos acompanha sem deixar rastros.

Uma das palestras que recentemente assisti na “RSA 2008“ – maior fórum de segurança da informação do mundo - e que mostrou mais claramente esta dicotomia foi a de Craig Mundie, da Microsoft. Mundie iniciou sua palestra dizendo que quando buscavam entender o problema de segurança, algumas pessoas lhe diziam: “Se eu tivesse perfeito anonimato na internet, não haveriam problemas de segurança”. Mas outros diziam o contrário: “Se eu tivesse perfeita identidade na internet, não haveriam problemas de segurança”. Segundo ele, o que mudou o mundo da segurança foram os ataques terroristas de 11/9 e a constatação da importância de uma identidade para todos, ainda mais na internet. Estava lançado o alicerce do que viria a ser o FIPS-201, o maior projeto de identidade digital em curso atualmente.

Logo após o ataque terrorista, vários grupos de socorro passaram a dar suporte aos feridos: bombeiros, médicos, paramédicos. Mas como identificar quem é legítimo e saber se não haveria um terrorista infiltrado dentre eles? Foi diante desta necessidade que lançaram o HSPD-12, ou seja, Homeland Security Presidential Directive 12 (Diretiva presidencial de segurança doméstica #12).

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