Procuração Eletrônica é o cadastramento eletrônico de procurações através do Portal e-CAC à terceiros, através de certificado digital emitido para o seu número de inscrição no CPF ou pelo certificado emitido para o número de inscrição no CPF do responsável pela empresa perante a RFB.

Para as pessoas jurídicas, o cadastramento de procurações a terceiros poderá ser efetuado através do certificado emitido para o número de inscrição da empresa no CNPJ.

As procurações deverão ser assinadas com a utilização do certificado digital do emitente. Este serviço permite ao contribuinte autorizar contadores ou outros sócios para atuar em seu nome junto a RFB, acessando os serviços certificados do Portal e-CAC.

Para acessar o e-CAC
1. Basta acessar http://www.receita.fazenda.gov.br/, na lateral direita acesse o link “Com certificado Digital” ;

2. Escolha a opção Serviços Disponíveis Tributos Internos;

3. Na próxima página, clique em continuar

4. Selecione a opção “Acesso via Certificação Digital”

5. A aplicação solicitará então o seu certificado ICP-Brasil.

6. Digite a senha de seu certificado

Lembrete: Esta senha foi cadastrada no momento da Validação Presencial.

7. Pronto! Os serviços virtuais já podem ser acessados. E um dos itens que você acessar é o cadastro da procuração eletrônica, bastando para isso, preencher os campos conforme solicitado.